Última Atualização: 9 de dezembro de 2025

Estes Termos de Utilização (“Termos”) aplicam-se ao seu acesso e utilização dos sites localizados em ifit.com, nordictrack.com, proform.com e workoutwarehouse.com (ou outros links sucessores) e todas as páginas da web, sites e páginas de rede social associadas (“Sites”) fornecidos pela iFIT Inc. (“iFIT”, “nós”, “nosso(a)” ou “connosco”). Se reside fora do Espaço Económico Europeu, Suíça ou Reino Unido, estes Termos também se aplicam ao seu acesso e utilização de, (i) software da aplicação móvel disponibilizado pela iFIT que pode ser descarregado para o seu smartphone ou tablet, incluindo as aplicações móveis “IFIT” e “Tailor” (“Apps”), (ii) os produtos vendidos ou fornecidos de outra forma pela iFIT ou as suas afiliadas, parceiros, licenciadores, subsidiárias ou empresas relacionadas (“Produtos”), e (iii) os serviços online acessíveis através dos Sites, Apps ou Produtos, incluindo uma conta gratuita (juntamente com os Sites e Apps, os “Serviços”). Se reside no Espaço Económico Europeu, Suíça ou Reino Unido, os Termos de Utilização da iFIT para a Europa, aplicam-se ao seu acesso e utilização das Aplicações, Produtos e Serviços.
AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O UTILIZADOR E A IFIT CONCORDAM EM RESOLVER A MAIORIA DAS DISPUTAS APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO UMA ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU POR JULGAMENTO POR UM JÚRI. SE NÃO DESEJA ARBITRAR DISPUTAS COM A IFIT, PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM SEGUINDO AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NA SECÇÃO 22. Os termos de venda na Secção 7 aplicam-se a todas as compras realizadas por si através dos Serviços. Se não concordar com estes Termos, não utilize os nossos Produtos ou Serviços.
Podemos indicar que se aplicam termos, condições, diretrizes, políticas ou regras diferentes ou adicionais em relação a alguns de nossos Produtos ou Serviços, incluindo os termos de garantia, políticas de devolução, políticas de envio e outros termos disponíveis em nordictrack.com/terms ou proform.com/terms (“Termos Suplementares”). Qualquer Termo Suplementar tornar-se-á parte do seu contrato connosco se utilizar os Produtos ou Serviços aplicáveis e, se houver um conflito entre estes Termos e os Termos Suplementares, os Termos Suplementares prevalecerão sobre esse conflito.
Podemos fazer alterações nestes Termos. A data da “Última Atualização” acima indica a última vez que estes Termos foram alterados. Se fizermos alterações futuras, podemos notificá-lo sobre tais alterações, enviando um e-mail, fornecendo um aviso através dos nossos Serviços ou atualizando a data na parte superior destes Termos. A menos que digamos o contrário no nosso aviso, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente, e a utilização contínua dos nossos Serviços após fornecermos tal aviso confirmará que aceita as alterações. Se não concordar com os Termos alterados, deverá parar imediatamente de utilizar os nossos Serviços.
1. Elegibilidade e Restrições de Utilização
(a) Idade. O utilizador deve ter pelo menos 16 anos de idade para aceder, comprar ou utilizar qualquer um dos nossos Serviços. Os utilizadores menores de 18 anos (ou a idade da maioridade legal no local de residência do utilizador) só podem utilizar os nossos Serviços sob a supervisão de um dos pais ou tutor legal que concorde em respeitar estes Termos. Os pais ou tutor legal de um utilizador com menos de 18 anos (ou maioridade legal) são totalmente responsáveis pelos atos ou omissões desse utilizador em relação aos nossos Serviços. Podemos também impor requisitos de idade mais elevados para determinados Serviços. Se for pai/mãe ou tutor legal e acredita que o seu filho menor de 18 anos está a utilizar os nossos Serviços sem o seu consentimento, entre em contato connosco através do e-mail privacy@ifit.com.
(b) Utilização e Partilha. Pode utilizar os nossos Serviços apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos. Isso significa que não pode solicitar Produtos dos Serviços para revenda.
(c) Países Restritos e Utilizadores Finais. Declara, garante e concorda que não está (a) localizado, ou é residente ou cidadão de algum país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou outra restrição, ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia o terrorismo”; ou (b) está em alguma das listas governamentais dos EUA de utilizadores finais restritos.
2. As Suas Informações
Pode ser-lhe pedido que forneça determinadas informações à iFIT em relação ao acesso ou utilização dos nossos Serviços, ou podemos recolher determinadas informações sobre si quando aceder ou utilizar os nossos Serviços. Concorda com os Termos e Condições Móveis, que são Termos Suplementares, e concorda em receber e-mails, SMS e outros tipos de comunicação da iFIT através dos Serviços utilizando o endereço de e-mail ou outras informações de contato que fornecer em conexão com os Serviços. Deve assegurar-se de que qualquer informação fornecida à iFIT em relação aos Serviços é exata.
Para obter informações sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e processamos informações suas, consulte a nossa Política de Privacidade.
3. Contas
Pode criar uma conta na iFIT através dos Serviços. É necessária uma conta para utilizar determinados Serviços. Por exemplo, precisa de uma conta para trabalhar com os nossos Produtos, Aplicações e algumas áreas dos nossos Sites. Se criar uma conta connosco deverá: (a) não partilhar nem permitir que outras pessoas utilizem as credenciais de contas individuais; (b) atualizar imediatamente qualquer informação na sua conta, caso seja alterada; (c) utilizar uma palavra-passe forte para a sua conta que seja exclusiva para os nossos Serviços e que não seja utilizada por si em nenhum outro site ou serviço online; e (d) manter a segurança da sua conta, conforme aplicável, e notificar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar que alguém acedeu a sua conta sem a sua autorização. Reservamo-nos o direito de rejeitar, exigir que altere ou reivindicar nomes de utilizador, inclusive em nome de empresas ou indivíduos que detenham título legal, incluindo direitos de marca registrada, sobre esses nomes de utilizador.
4. Conteúdo do Utilizador
(a) Os nossos Serviços podem permitir que o utilizador e outros utilizadores criem, publiquem, armazenem e partilhem conteúdos, diretamente ou através de um terceiro fornecedor, incluindo avaliações, mensagens, textos, fotos, vídeos e outros materiais (geralmente, “Conteúdo do Utilizador”). Dependendo das configurações da sua conta, quando publica ou partilha Conteúdo do Utilizador nos, ou através dos, nossos Serviços, entende que o seu Conteúdo de Utilizador e qualquer informação associada (como o nome de utilizador ou foto de perfil) podem ficar visíveis para outras pessoas. Se optar por disponibilizar publicamente qualquer informação sua através dos Serviços, fá-lo-á por sua conta e risco.
(b) Com exceção da licença que concede abaixo, entre si e o iFIT, mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo de Utilizador, excluindo qualquer parte dos Serviços incluídos no seu Conteúdo de Utilizador. Concede à iFIT e às suas subsidiárias e afiliadas uma licença irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciável (através de vários licenciados) para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir publicamente ou de outra forma e explorar o seu Conteúdo de Utilizador e qualquer nome, nome de utilizador ou imagem fornecida relacionada com o seu Conteúdo de Utilizador em todos os formatos de multimédia e canais conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, sem compensação a si ou a terceiros. Renuncia a qualquer “direito moral” ou outros direitos no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade de materiais relacionados ao Conteúdo do Utilizador que possa ter ao abrigo de qualquer lei aplicável.
(c) Não pode criar, publicar, armazenar ou partilhar nenhum Conteúdo do Utilizador para o qual não tenha todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima, e deve garantir que o seu Conteúdo de Utilizador e a nossa utilização desse Conteúdo conforme permitido por estes Termos não violarão nenhum direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer direito de terceiros, ou causarão danos a qualquer pessoa ou entidade. Não pode criar, publicar, armazenar ou partilhar qualquer Conteúdo do Utilizador que:
- Seja ilegal, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, assediador, ameaçador, invasivo de privacidade ou direitos de publicidade, abusivo, inflamatório ou fraudulento;
- Constituiria, encorajaria ou forneceria instruções para uma infração criminal, violaria os direitos de qualquer parte ou de outra forma criaria responsabilidade, ou violaria qualquer lei local, estatal, nacional ou internacional;
- Pode infringir alguma patente, marca registrada, segredo comercial, direito de autor ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte;
- Contém ou descreve quaisquer declarações, observações ou reivindicações que não refletem as suas opiniões e experiências honestas;
- Personifica ou deturpa a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
- Contém qualquer tipo de promoções não solicitadas, campanhas políticas, publicidade ou solicitações;
- Contém qualquer informação privada ou pessoal de terceiros sem o consentimento dos mesmos;
- Contém vírus, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos prejudiciais, perturbadores ou destrutivos; ou
- A nosso exclusivo critério, é questionável, restringe ou inibe qualquer outra pessoa de utilizar ou desfrutar dos nossos Serviços, ou pode expor a iFIT ou outros a algum tipo de dano ou responsabilidade de qualquer tipo.
(d) A aplicação desta Secção 4 fica a critério exclusivo da iFIT, e a falha em aplicar esta secção nalguns casos não constitui uma renúncia ao nosso direito de aplicá-la noutros casos. Esta Secção 4 não cria nenhum direito ou direito privado de ação por parte de terceiros ou qualquer expectativa razoável de que os Serviços não contêm nenhum conteúdo proibido por estes Termos ou que o material questionável será prontamente removido após a sua publicação.
(e)Não nos comprometemos a rever todo o Conteúdo do Utilizador e isentamo-nos expressamente de qualquer dever ou obrigação de realizar algum tipo de monitorização ou revisão do Conteúdo do Utilizador. Embora não tenhamos obrigação de rastrear, editar ou monitorizar o Conteúdo do Utilizador, podemos:
- Eliminar ou remover o Conteúdo do Utilizador ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo do Utilizador em qualquer altura se nós, no nosso juízo razoável, considerarmos que o Conteúdo do Utilizador viola a lei aplicável ou estes Termos;
- Encerrar ou suspender o seu acesso a todos ou parte dos Serviços, temporária ou permanentemente, se for razoavelmente provável, na nossa determinação exclusiva, que o Conteúdo de Utilizador viola a lei aplicável ou estes Termos;
- Tomar qualquer medida relativamente aos Conteúdos do Utilizador que seja necessária ou adequada, segundo o critério razoável da iFIT, para garantir o cumprimento da lei aplicável e destes Termos, ou para proteger os direitos da iFIT, ou para proteger qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade de terceiros (por exemplo, fornecer informações aos detentores de direitos de autor em cumprimento às solicitações de remoção do Digital Millennium Copyright Act); e
- Conforme permitido por lei, cooperar totalmente com todas as autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou ordem judicial que nos solicitem ou orientem a divulgação da identidade ou outras informações de qualquer pessoa que publique qualquer Conteúdo do Utilizador nos, ou através dos, Serviços.
5. Conduta Proibida
(a) O Utilizador não utilizará os nossos Serviços se não for elegível para utilizá-los de acordo com a Secção 1 e não utilizará os nossos Serviços para outros fins que não os previstos. Além disso, não irá, em relação aos nossos Serviços:
- Violar alguma lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou cometer um ato ilícito;
- Envolver-se nalguma conduta de assédio, ameaça, intimidação, predadora ou perseguição;
- Utilizar ou tentar usar a conta ou informações de outro utilizador sem a autorização desse utilizador e da iFIT;
- Representar ou publicar em nome de alguma pessoa ou entidade ou deturpar de outra forma a sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
- Vender ou revender os nossos Serviços ou solicitar Produtos com a finalidade de revendê-los;
- Copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou exibir publicamente todos ou partes dos nossos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por nós ou pelos nossos licenciadores;
- Modificar os nossos Serviços, remover qualquer aviso ou marcação de direitos de propriedade ou, de outra forma, criar algum tipo de trabalho derivado com base nos nossos Serviços;
- Utilizar os nossos Serviços de maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros utilizadores aproveitem totalmente os nossos Serviços ou que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos nossos Serviços de alguma forma;
- Fazer engenharia reversa de qualquer aspeto dos nossos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa descobrir ou revelar o código-fonte, exceto na medida limitada expressamente autorizada por lei, ou contornar as medidas utilizadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte dos nossos Serviços;
- Utilizar quaisquer métodos de extração de dados, robôs ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados concebidos para recolher ou extrair dados dos nossos Serviços, exceto em conformidade com as instruções contidas no nosso ficheiro robot.txt e apenas para compilar para resultados de pesquisa, desde que a iFIT conceda aos operadores de motores de pesquisa públicos permissão para utilizar spiders para copiar materiais dos Sites com o único objetivo de (e apenas na medida do necessário para) criar índices pesquisáveis e publicamente disponíveis de tais materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais. A iFIT reserva-se o direito de revogar essa autorização, em geral ou em casos específicos, em qualquer altura e sem aviso prévio;
- Desenvolver ou utilizar alguma aplicação ou software que interaja com os nossos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito;
- Enviar, distribuir ou publicar spam, comunicações eletrónicas comerciais não solicitadas ou em massa, cartas em cadeia ou esquemas de pirâmide;
- Ligar a qualquer parte online dos Serviços de uma forma que prejudique ou explore, segundo o nosso critério razoável, a nossa reputação ou sugira qualquer forma ou associação, aprovação ou endosso pela iFIT; ou
- Utilizar os nossos Serviços para algum propósito ilegal ou não autorizado, ou envolver-se, encorajar ou promover algum tipo de atividade que viole estes Termos.
- A aplicação desta Secção 5 fica exclusivamente ao critério da iFIT, e o facto de não aplicar esta secção em alguns casos não constitui uma renúncia ao nosso direito de a aplicar noutros casos.
6. Listagens de Produtos
Os Serviços podem disponibilizar listagens, descrições e imagens de Produtos, bem como referências e links para Produtos e cupões ou descontos para Produtos (“Listagens”). Tentamos garantir que tais Listagens sejam completas, precisas e atualizadas, mas, apesar dos nossos esforços, as Listagens podem por vezes ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Não fazemos nenhuma representação quanto à integridade, precisão, confiabilidade, validade ou atualidade de tais Listagens (incluindo qualquer recurso, especificação e preço contidos numa Listagem). Essas Listagens e a disponibilidade de qualquer Produto (incluindo a validade de algum cupão ou desconto) estão sujeitas a alterações a qualquer altura, sem aviso prévio. Medidas aproximadas e outras descrições nas Listagens são fornecidas apenas para conveniência. Fazemos esforços razoáveis para apresentar com exatidão os atributos dos Produtos, incluindo as cores aplicáveis, nas Listagens; no entanto, as cores reais que vê dependerão do seu sistema informático e não podemos garantir que o seu computador apresente essas cores com exatidão.
7. Condições de Venda
Todas as compras ou outras transações iniciadas através dos Serviços são regidas pelos termos estabelecidos nesta Secção 7.
(a) Elegibilidade. Para concluir a sua compra, o utilizador deve ter um endereço de faturação e de envio válido num país que possa ser selecionado como parte do processo de finalização da compra nos Serviços.
(b) Restrições. Só pode comprar Produtos para utilização pessoal, por si ou pelo destinatário pretendido. Os Produtos não estão autorizados para revenda. Podemos estabelecer um limite nas quantidades que podem ser compradas por pedido, por conta, por cartão de pagamento, por pessoa ou por domicílio. Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de recusar o serviço a qualquer cliente ou rejeitar qualquer pedido a qualquer momento e reembolsar a quantia que tenha pago por tal pedido.
(c) Preços, Taxas e Impostos. Os preços apresentados para Produtos e Serviços não incluem todos os impostos ou taxas de envio e manuseamento. Impostos e custos de envio e mão-de-obra serão adicionados ao valor da sua compra e detalhados na página de finalização da compra. Qualquer taxa sobre ou decorrente de peças de garantia que adquira são da sua responsabilidade. Terá a oportunidade de rever impostos e custos de entrega antes de confirmar a sua compra. Todos os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Não cobramos impostos sobre mercadorias enviadas para uma jurisdição na qual não temos vínculo substancial. Nesse caso, será responsável perante a autoridade tributária apropriada por qualquer imposto sobre vendas relacionado à sua compra.
(d) Pagamento. Se o utilizador pretender efetuar uma transação, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações relevantes, tais como o número do seu cartão de pagamento e a respetiva data de validade, o seu endereço de faturação e as suas informações de envio, a nós ou aos nossos processadores de pagamentos (as suas “Informações de Pagamento”). Garantirá que tem o direito de utilizar qualquer Informação de Pagamento que enviar relacionada com uma transação. Podemos receber informações de pagamento atualizadas do seu banco emissor ou do nosso fornecedor de serviços de pagamento sobre qualquer método de pagamento que tenha guardado connosco. Autoriza utilizar as suas Informações de Pagamento, incluindo algumas Informações de Pagamento atualizadas que recebermos, para alguma cobrança das quais tenha sido notificado e pela qual seja responsável de acordo com estes Termos. A verificação das informações de pagamento pode ser necessária antes do reconhecimento ou conclusão de qualquer transação. O utilizador pagará todos os encargos incorridos por si ou em seu nome através dos Serviços, aos preços em vigor quando tais despesas forem incorridas, incluindo todos os impostos e taxas de envio e manuseamento especificados na transação. Caso seja necessária uma ação legal para cobrar os saldos devidos, reembolsar-nos-á, bem como aos nossos fornecedores ou agentes, por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários razoáveis de advogados e outras despesas legais.
(e) Envio; Entrega. Os produtos serão enviados para uma morada designada por si, se aplicável, desde que essa direção esteja completa e em conformidade com as restrições de envio estabelecidas nestes Termos ou incluídas nos Serviços. Pagará todas as despesas de envio e manuseamento especificadas durante o processo de encomenda. Todas as transações são feitas de acordo com um contrato de remessa e, como resultado, o risco de perda e a titularidade dos Produtos passam para si no momento da entrega dos Produtos à transportadora. É da sua responsabilidade registrar qualquer reclamação junto às transportadoras ou seguradoras por remessas danificadas e/ou perdidas. Todas as datas de envio fornecidas são aproximadas e não garantidas. Não nos responsabilizamos por atrasos nos envios.
(f) Atrasos de pedidos; Cancelamento. Reservamo-nos o direito de atrasar, recusar ou cancelar qualquer pedido antes da entrega. Por exemplo, se houver um erro de preço num Anúncio ou um erro relacionado à disponibilidade do Produto, podemos corrigir o erro cobrando o preço correto ou podemos cancelar o seu pedido. Tentaremos entrar em contato consigo se alguma parte do seu pedido for cancelada ou se forem necessárias informações adicionais para aceitar o seu pedido. Ocasionalmente, a produção ou distribuição de um determinado Produto pode sofrer atrasos. Nesse caso, faremos todos os esforços possíveis para o notificar sobre o atraso e mantê-lo informado sobre o cronograma de entrega revisto.
(g) Garantia Limitada. A iFIT oferece uma garantia limitada para determinados produtos de acordo com os termos de nossas políticas de garantia limitada publicadas (em “ Garantia Limitada ”). A menos que descrito de outra forma no manual do usuário do Produto, as seguintes Garantias Limitadas aplicam-se:
(h) Devoluções, Reembolsos e Trocas. Devoluções, reembolsos e trocas estão sujeitos à política de devolução do Site onde fez o pedido (em “ Política de Devolução ”). As Políticas de Devolução Aplicáveis incluem:
Retém o título e todos os riscos de perda dos Produtos devolvidos até que os Produtos sejam recebidos pela iFIT de acordo com a política de devolução aplicável. As Políticas de Devolução são um acréscimo a qualquer direito legal que possa ter.
(i) Reserva de Direitos A iFIT reserva-se o direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou de descontinuar a disponibilização de qualquer Produto; impor condições para honrar algum tipo de cupão, desconto ou promoção semelhante; impedir qualquer utilizador de fazer alguma transação; alterar a opção de pagamento dos Produtos; e recusar-se a fornecer qualquer Produto a um utilizador.
8. Subscrições de Produtos
(a) Inscrição. Pode ter permissão para se inscrever numa subscrição de renovação automática para determinados Serviços numa base mensal ou anual (“Períodos de Subscrição”) pela taxa recorrente indicada no momento da inscrição na subscrição (“Taxa de Subscrição”), sujeito aos termos abaixo indicados. Estas subscrições (“Subscrições Recorrentes”) são contínuas até que as cancele.
(b) Taxas de Subscrição. Será cobrado pela Taxa de Subscrição vigente (i) quando se inscrever inicialmente numa Subscrição Recorrente ou quando a sua Oferta Promocional (conforme definida na Secção 8(e) abaixo) terminar (a menos que cancele) e (ii) no início de cada Período de Subscrição subsequente até que cancele. Autoriza a iFIT e os nossos processadores de pagamento a utilizar as suas Informações de Pagamento para cobrar automaticamente a Taxa de Subscrição, conforme declarado em acima. Caso as suas Informações de Pagamento não possam ser cobradas por uma Taxa de Subscrição, a iFIT poderá, a seu critério razoável, (i) cobrar a Taxa de Subscrição e suspender a sua Subscrição Recorrente até que o pagamento seja recebido ou (ii) procurar Informações de Pagamento atualizadas através de fontes terceiras (ou seja, o seu banco) para utilizar como Informações de Pagamento atualizadas no futuro.
Se acredita que foi cobrado por engano ou tem outras dúvidas sobre a cobrança, notifique-nos no prazo de trinta (30) dias da data da cobrança entrando em contato pelo telefone (866) 608-1798 ou support@ifit.com. Não emitimos créditos ou reembolsos após o período de trinta (30) dias, exceto quando exigido pela lei aplicável.
(c) Gestão de Subscrições Pode interromper ou cancelar uma Subscrição recorrente na qual se inscreveu diretamente connosco (1) iniciando sessão na sua conta, acedendo a “DEFINIÇÕES”, clicando em “PLANO DE ADESÃO” e seguindo as indicações para interromper ou terminar a sua adesão, ou (2) telefonando-nos para o número (866) 608 1798 durante o horário normal de expediente do fuso horário de montanhas norte-americanas Em alternativa, se tiver subscrito uma Subscrição Recorrente através de uma plataforma de terceiros, como a App Store ou o Google Play, terá de a cancelar seguindo as instruções fornecidas pelo fornecedor da plataforma de terceiros. Não terá direito a nenhum reembolso como resultado do cancelamento de uma Subscrição Recorrente, e sua Subscrição será cancelada no final do Período de Subscrição vigente.
(d) Alterações de Preço. A iFIT pode alterar a Taxa de Subscrição cobrada por Subscrições Recorrentes a qualquer momento, mediante notificação da alteração; desde que, a Taxa de Subscrição para a sua Subscrição Recorrente permaneça em vigor durante qualquer Período de Subscrição ou Período Promocional (conforme definido na Secção 8(e) abaixo) pelo qual já tenha pago. Após o fim do Período de Subscrição ou do Período Promocional, ser-lhe-á cobrada a Taxa de Subscrição então em vigor, numa base contínua. Se não concordar com uma alteração na Taxa de Subscrição, deverá cancelar a sua Subscrição Recorrente pelo menos 24 horas antes do Período de Subscrição ao qual a nova Taxa de Subscrição se aplica. É da sua responsabilidade garantir que o endereço de e-mail associado à sua conta permaneça atualizado e que sua conta de e-mail receba os nossos e-mails de notificação.
(e) Ofertas Promocionais. Poderá ser-lhe oferecido um período experimental antes do início da sua Subscrição Recorrente ou uma Taxa de Subscrição inicial com desconto (que poderá incluir um desconto baseado numa inscrição para um Período promocional inicial alargado) numa Subscrição recorrente através da utilização de códigos promocionais, códigos de cupão, códigos de oferta ou outros descontos promocionais (cada um deles uma “Oferta promocional”). Se lhe oferecermos uma Oferta Promocional, os termos específicos da sua Oferta Promocional serão fornecidos nos materiais de marketing que descrevem a oferta em particular ou no momento do registo (“Termos da Oferta”). Deve atender a todos os requisitos de elegibilidade declarados nestes Termos e nos Termos da Oferta para se inscrever numa Oferta Promocional. Salvo indicação em contrário nos Termos da Oferta, as Ofertas Promocionais são apenas para novos clientes que não se inscreveram anteriormente numa Subscrição Recorrente ou Oferta Promocional. A iFIT reserva-se o direito, com critério razoável, de determinar a elegibilidade da sua Oferta Promocional e de modificar ou cancelar os termos oferecidos para esta a qualquer momento e de forma contínua. As ofertas promocionais duram apenas até ao período de tempo estabelecido nos Termos da Oferta (“Período Promocional”). Salvo indicação em contrário nos Termos da Oferta ou no registro, as Informações de Pagamento são necessárias para se inscrever numa Oferta Promocional. Ao inscrever-se numa Oferta Promocional, o utilizador inscreve-se numa Subscrição Recorrente e a Taxa de Subscrição da sua Subscrição Recorrente será, durante o Período Promocional, o preço indicado nos Termos da Oferta. No final do Período Promocional, a sua Subscrição Recorrente será renovada automaticamente ao preço então em vigor, conforme indicado na Secção 8(b). Se não deseja que lhe seja cobrado pelo preço atual, deve cancelar a sua Subscrição Recorrente conforme estabelecido na Seção 8(c) antes do final do Período promocional.
9. Promoções
Qualquer sorteio, concurso, rifa, inquérito, jogo ou promoção semelhante (geralmente, “ Promoções ”) disponibilizados através dos Serviços podem ser regidos por regras distintas destes Termos. Se participar de alguma Promoção, reveja as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com estes Termos, as regras da Promoção prevalecerão.
10. Propriedade; Licença Limitada
Os Serviços, incluindo textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos contidos nos Serviços, e todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços e Produtos são de propriedade da iFIT ou dos nossos licenciadores e são protegidos por leis nacionais e estrangeiras. Exceto se explicitamente indicado nestes Termos, todos os direitos relativos aos Serviços e os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços e Produtos são reservados por nós ou pelos nossos licenciadores. Sujeito a estes Termos, é-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os nossos Serviços para seu uso pessoal e não comercial. Qualquer utilização dos Serviços diferente do especificamente autorizado nestes Termos, sem a nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido e rescindirá a licença aqui concedida e violará os nossos direitos de propriedade intelectual.
11. Serviços de IA
(a) Utilização dos Serviços de IA e Responsabilidade do Utilizador.Como parte dos Serviços, a iFIT pode disponibilizar recursos e ferramentas com inteligência artificial (“Serviços de IA”), incluindo Tailor e outros recursos de coaching que lhe permitem submeter ou autorizar os nossos Serviços a aceder a voz, texto e outros conteúdos (“Inputs”) para gerar respostas conversacionais e outros resultados (“Outputs”). Os seus Inputs e Outputs constituem o seu Conteúdo de Utilizador. Como os Serviços de IA dependem de tecnologia emergente e dos avisos e outros Inputs que fornece, os Outputs gerados pelos Serviços de IA podem ser imprecisos, ofensivos e não representar as opiniões da iFIT.
Os Outputs fornecem informações gerais sobre exercício e bem estar com base nos dados que disponibiliza, nos Inputs de dispositivos vestíveis a que nos permite aceder e noutros Inputs. Os Outputs destinam-se apenas a servir como ponto de partida e devem ser cuidadosamente avaliados quanto à sua exatidão e adequação, sobretudo ao tomar decisões que possam ter impacto na sua saúde ou segurança. Os Serviços de IA podem pedir-lhe que identifique áreas do corpo que deseja evitar exercitar ou que descreva limitações físicas que tenha. Estas questões destinam-se exclusivamente a adaptar recomendações de treino, não avaliando, diagnosticando ou verificando a sua condição física. Se tiver dúvidas sobre se um treino ou atividade incluída num Output é seguro para si, deve procurar orientação junto de um profissional de saúde antes de agir com base nesse Output. Ao participar num plano de treino fornecido como parte de um Output, declara e garante que reviu as atividades do plano, compreende a natureza de cada exercício e confirma que está fisicamente apto para os realizar.
O utilizador compreende e concorda que, conforme explicado na Secção 19, os Serviços de IA não constituem um dispositivo médico e que as informações ou recomendações fornecidas pelos Serviços de IA não substituem o aconselhamento médico profissional, a supervisão ou a reabilitação prescrita. Deve avaliar as respostas e outros conteúdos gerados pelos Serviços de IA quanto à precisão e adequação do conteúdo. Os Serviços de AI não são um “Nutricionista”, “Dietista Registado” ou “Conselheiro de Nutrição” ao abrigo de qualquer legislação federal ou estadual. Todas as informações nutricionais incluídas nos Outputs destinam-se apenas a fins gerais de bem-estar e educativos, sendo de natureza não clínica.
(b) Idade Mínima. Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar os Serviços de IA. Os Serviços de IA não foram concebidos para avaliar a preparação física ou a segurança específicas da idade. Ao utilizar os Serviços de IA, declara e garante que cumpre este requisito de idade.
(c) Restrições de Utilização. Para além de outras restrições aplicáveis à utilização dos Serviços, não poderá realizar nenhuma das seguintes ações em ligação com os nossos Serviços de IA:
- Tentar gerar quaisquer Outputs que constituam Conteúdo de Utilizador proibido, conforme indicado na Secção 4(c);
- Tentar utilizar os Serviços de IA como chatbot de companhia ou solicitar respostas que não estejam relacionadas com fitness;
- Utilizar os Serviços de IA para calcular a ingestão calórica recomendada se estiver grávida, a amamentar, tiver historial de distúrbios alimentares ou outra condição médica que possa ser afetada pela sua dieta;
- Contornar quaisquer medidas de proteção ou mecanismos de segurança nos Serviços de IA;
- Representar falsamente Outputs como se fossem gerados por humanos; ou
- Utilizar Outputs para qualquer finalidade comercial, incluindo para desenvolver modelos de inteligência artificial que concorram com os produtos e serviços da iFIT ou dos seus licenciadores.
12. Marcas Registadas
Os nomes iFIT, NordicTrack, Pro-Form, Workout Warehouse e Tailor, bem como os nossos logótipos, slogans, nomes de Produtos ou serviços, e a aparência dos Serviços são marcas comerciais da iFIT e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito. Todas as outras marcas comerciais, marcas registradas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos mencionados nos Serviços ou relacionados com eles são da propriedade dos seus respetivos proprietários. A referência a qualquer produto, serviço, processo ou outras informações por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou recomendação nossa.
13. Feedback
O utilizador pode voluntariamente publicar, submeter ou comunicar-nos de outra forma qualquer questão, comentário, sugestão, ideia, materiais originais ou criativos, ou outras informações sobre a iFIT ou os nossos Produtos ou Serviços (geralmente, “Feedback”). O utilizador compreende que podemos utilizar esse Feedback para qualquer fim, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para o utilizador, incluindo para melhorar ou desenvolver produtos ou serviços, de acordo com o critério razoável da iFIT. A iFIT será proprietária exclusiva de todos os trabalhos ou melhorias baseados em qualquer Feedback. O utilizador compreende que a iFIT poderá tratar o Feedback como não confidencial.
14. Política de Infrator Reincidente; Reclamações Relativas a Direitos de Autor
(a) A Nossa Política. De acordo com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) e outras leis aplicáveis, dotámos uma política de encerramento, em circunstâncias adequadas, das contas de utilizadores que infringem repetidamente os direitos de terceiros.
(b) Relatar Reclamações de Violação de Direitos de Autor. Se acredita que algum conteúdo dos nossos Serviços infringe algum direito de autor que possui ou controla, pode notificar o agente designado da iFITda seguinte forma:
Agente Designado:Agente Designado iFIT
Morada:1500 S. 1000 W.
Logan, UT 84321
Número de telefone:(435) 786-5000
Endereço de email:ip@ifit.com
Por favor veja a Secção 512(c)(3) do DMCA para reconhecer os requisitos de uma notificação adequada. Se não cumprir todos os requisitos da Seção 512(c)(3) do DMCA, o seu aviso pode não ser eficaz. Se deturpar intencionalmente qualquer atividade ou material nos nossos Serviços está a infringir, e pode ser responsabilizado perante a iFIT por determinados custos e danos.
15. Conteúdo e Ofertas de Terceiros
(a) O Código de Terceiros pode ser utilizado em conexão com os Serviços que podem estar sujeitos a licenças de código aberto (“Software de Código Aberto”). O Software de Código Aberto é-nos licenciado ao abrigo dos termos da licença que acompanha esse Software de Código Aberto e pode ser-lhe licenciado ao abrigo dos termos da mesma licença ou através de outros termos. Nada nos Termos limita os seus direitos ao abrigo de, ou concede-lhe direitos que substituam, os termos e condições de qualquer licença aplicável a esse Software de Código Aberto.
(b) Podemos ainda fornecer informações ou links para produtos, serviços, atividades ou eventos de terceiros, ou podemos permitir que terceiros disponibilizem o seu conteúdo, informações ou ofertas nos Serviços ou através deles (geralmente, “Conteúdo de Terceiros”). Fornecemos Conteúdo de Terceiros para os interessados nesse tipo de conteúdo, mas as suas negociações ou correspondências com terceiros e a sua utilização ou interação com qualquer Conteúdo de Terceiros são exclusivamente entre o utilizador e o terceiro.
(b) Não temos obrigação de monitorizar o Conteúdo de Terceiros e podemos bloquear ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo de Terceiros (no todo ou em parte) através dos nossos Serviços em qualquer altura. O acesso e utilização desse Conteúdo de Terceiros podem estar sujeitos a termos, condições e políticas adicionais apresentados a si pelo fornecedor de conteúdo de terceiros (incluindo termos de serviço dos fornecedores desse Conteúdo de Terceiros). É responsável pela obtenção e manutenção de qualquer hardware, equipamento, serviços de rede e conetividade, serviços de telecomunicações e outros produtos e serviços necessários para aceder e utilizar os Serviços.
16. Indemnização
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador indemnizará e isentará de responsabilidade a iFIT e as nossas subsidiárias e afiliadas, e cada um dos nossos respetivos responsáveis, diretores, agentes, parceiros e funcionários (individual e coletivamente, as “Partes iFIT”) de e contra qualquer perda, responsabilidade, reclamação, exigência, dano, despesa ou custos (incluindo honorários de advogados) associados a reclamações, exigências ou outras ações decorrentes ou relacionadas com (a) o acesso ou utilização dos Produtos ou Serviços por parte do utilizador; (b) o seu Conteúdo de Utilizador ou Feedback; (c) a sua violação destes Termos; (d) a sua violação, apropriação indevida ou infração de qualquer direito de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); ou (e) a sua conduta em relação aos Serviços. As Partes do iFIT terão o controlo da defesa ou da resolução, a critério exclusivo da iFIT, de qualquer reivindicação de terceiros. Esta indenização é adicional, e não substitui, quaisquer outras indenizações estabelecidas num acordo por escrito entre si e a iFIT ou as outras Partes iFIT.
17. Avisos Legais
O utilização dos nossos Produtos e Serviços e de qualquer conteúdo ou material fornecido nos nossos Produtos e Serviços é da sua exclusiva responsabilidade. Exceto quando disposto de outra forma numa Garantia Limitada ou noutro documento escrito por nós e na medida máxima permitida pela lei aplicável, os nossos Produtos, Serviços e qualquer conteúdo ou materiais fornecidos em ou com os nossos Produtos e Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A iFIT renuncia a todas as garantias relativas ao exposto acima, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não infração. Além disso, a iFIT não representa nem garante que os nossos Produtos ou Serviços ou qualquer conteúdo fornecido nos, ou com os, nossos Produtos e Serviços sejam exatos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros ou que o acesso aos nossos Serviços ou a qualquer conteúdo fornecido nos ou com os nossos Serviços será ininterrupto. Embora a iFIT tente tornar a utilização dos nossos Serviços segura, não podemos e não representamos nem garantimos que os nossos Serviços ou qualquer conteúdo fornecido nos, ou com os, nossos Serviços ou os nossos servidores estejam isentos de vírus ou outros componentes, conteúdos ou materiais prejudiciais. O utilizador assume todo o risco relativamente à qualidade e ao desempenho dos Produtos e Serviços e a qualquer conteúdo fornecido nos nossos Produtos e Serviços. Todas as isenções de responsabilidade de qualquer tipo (incluindo nesta secção e noutras partes destes Termos) são feitas em benefício da iFIT, das outras Partes da iFIT e dos respetivos acionistas, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e prestadores de serviços da iFIT, bem como dos seus respetivos sucessores e cessionários.
18. Limitação de Responsabilidade
(a) Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a iFIT e as outras Partes iFIT não serão responsáveis perante o utilizador, ao abrigo de qualquer teoria de responsabilidade — seja baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, garantia ou de outra forma — por qualquer dano indireto, consequente, exemplares, acidentais ou especiais ou lucros cessantes, mesmo que ao iFIT ou as outras Partes da iFIT tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos.
(b) A responsabilidade total da iFIT e das outras Partes da iFIT por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com os nossos Serviços, independentemente da forma da ação, está limitada ao maior dos seguintes valores US100 ou o valor pago por si à iFIT nos 12 meses anteriores à data em que surgiu a primeira reclamação que deu origem à responsabilidade.
(c) As limitações estabelecidas nesta Secção 18 não limitam ou excluem a responsabilidade por negligência grave, fraude ou má conduta intencional da iFIT ou das outras Partes da iFIT ou por qualquer outro assunto em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável. Além disso, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequenciais, pelo que, as limitações ou exclusões acima referidas podem não se aplicar a si.
19. Segurança
Consulte o seu médico, profissional de saúde ou outro prestador de cuidados de saúde para avaliar a sua saúde antes de utilizar os Produtos ou Serviços (incluindo os Serviços de IA) em ligação com quaisquer alterações de exercícios ou dieta. Consultar um profissional de saúde antes de utilizar os Produtos ou Serviços ou iniciar um programa de exercícios é especialmente importante se for menor de idade, estiver acima do peso, grávida, a amamentar, diabético, tiver problemas cardíacos (incluindo historial de enfarte, AVC ou outros eventos cardíacos), tiver um distúrbio alimentar atual ou passado ou outra condição que afete a ingestão nutricional ou a regulação do peso corporal, ou tiver alguma lesão, deficiência ou outras condições médicas. Os utilizadores que se enquadrem nestas ou noutras categorias sensíveis devem obter recomendações personalizadas de um profissional de saúde em vez de depender exclusivamente da informação obtida através de Produtos ou Serviços.
Existem riscos, perigos e potenciais de lesões associados a qualquer atividade física ou recreativa, e não se deve envolver em nenhuma dessas atividades que representem um risco maior para si, devido às suas condições de saúde. Adicionalmente, deve ter consciência do ambiente envolvente enquanto realiza atividade física.
Deve começar alguma atividade física lentamente, tomar cuidado para não exceder as suas capacidades e parar imediatamente se sentir dor ou desconforto, ficar tonto ou desidratado, ou se a capacidade funcional do seu corpo for afetada de alguma forma. Se tiver uma emergência médica, pare de utilizar os Produtos e Serviços e consulte um profissional médico. O utilizador assume os riscos associados a qualquer atividade física que praticar. Assegure-se de que utiliza todos as funcionalidades de segurança oferecidas pelos Produtos e Serviços e não utiliza os Produtos ou Serviços sob a influência de álcool, drogas ou alguma substância que possa prejudicar a sua capacidade de praticar atividades físicas com segurança.
Os Produtos e Serviços não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar, prevenir ou atenuar qualquer doença, distúrbio metabólico, doença ou outra condição de saúde, nem substituir o aconselhamento médico, nutricional ou dietético profissional sobre o diagnóstico, tratamento, cura, prevenção ou atenuação de qualquer doença, distúrbio metabólico ou outra condição de saúde, incluindo aquelas associadas à redução de calorias ou perda de peso. O conteúdo e as informações fornecidos através dos Serviços são fornecidos apenas para fins educacionais e informativos e não se destinam a servir como aconselhamento médico ou nutricional ou substituir os serviços de médicos ou profissionais médicos. A iFIT (incluindo as suas afiliadas) não faz nenhuma alegação de que qualquer série ou programa de exercícios (sozinho ou em combinação com outras opções) reverterá, interromperá, atenuará ou tratará qualquer doença, distúrbio metabólico, doença ou outra condição de saúde.
Os Produtos e Serviços não garantem nem prometem qualquer resultado específico em termos de calorias queimadas, perda de gordura, redução de peso ou outro resultado de fitness. Todos os resultados variam consoante a fisiologia individual, o esforço e outros fatores externos fora do controlo dos Produtos e Serviços. Qualquer projeção de calorias ou peso constitui apenas uma estimativa e não uma previsão cientificamente validada. Os cálculos relacionados com calorias e peso fornecidos pelos Produtos e Serviços destinam‑se apenas a fins informativos.
20. Ofertas de Pré-Lançamento Geral
Como parte dos Serviços, a iFIT pode disponibilizar funcionalidades, ferramentas ou software de disponibilidade pré-general que estejam identificados como “Alpha”, “Beta”, “Early Access”, “Preview”, “Experimental” ou uma designação semelhante (geralmente, "Oferta de Pré-Lançamento Geral"). O utilizador reconhece especificamente que as Ofertas de Pré-Lançamento Geral podem ser mais propensas a erros ou imprecisões. As Ofertas de Pré-Lançamento Geral podem, a qualquer momento e sem aviso prévio, ser modificadas, suspensas, indisponíveis ou descontinuadas. A iFIT não tem obrigação de lançar versões gerais das Ofertas de Pré-Lançamento Geral, e qualquer versão lançada geral pode ter funcionalidade significativamente diferente das Ofertas de Pré-Lançamento Geral.
21. Lançamento
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador isenta a iFIT e as outras Partes iFIT de responsabilidade, obrigação, reclamações, exigências e/ou danos (reais e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo reclamações de negligência), decorrentes ou relacionados com litígios entre utilizadores e atos ou omissões de terceiros. Se for um consumidor que reside na Califórnia, renuncia aos seus direitos ao abrigo do Código Civil da Califórnia § 1542, que estabelece: “Uma exoneração geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte exoneradora não saiba ou suspeite existirem a seu favor no momento da execução da exoneração e que, se fossem conhecidas por ele ou ela, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor ou a parte exonerada.”
22. Resolução de Litígios; Arbitragem Vinculativa
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTA SECÇÃO, PORQUE EXIGE QUE O UTILIZADOR E A IFIT ARBITREM CERTAS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES E LIMITA A MANEIRA COMO O UTILIZADOR E A IFIT PODEM PROCURAR RECURSO ENTRE SI. A ARBITRAGEM IMPEDE O UTILIZADOR E A IFIT DE PROCESSAR EM TRIBUNAL OU DE TER UM JULGAMENTO COM JÚRI. O UTILIZADOR E A IFIT ACORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE A NÍVEL INDIVIDUAL E NÃO COMO UMA ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO. A IFIT E O UTILIZADOR RENUNCIAM AO DIREITO DE SEREM JULGADOS POR UM JÚRI.
AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DA PRESENTE SEÇÃO TÊM COMO OBJETIVO REDUZIR OS ENCARGOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DOS SEUS LETÍGIOS E NÃO SE DESTINAM A ATRAIR A ADJUDICAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES DE QUALQUER PARTE.
SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO, NA SECÇÃO 22(K), SE PRETENDE NÃO ACEITAR O REQUESITO DE ARBITRAGEM EM BASE INDIVIDUAL. NENHUMA AÇÃO OU ARBITRAGEM COLETIVA OU REPRESENTATIVA É PERMITIDA SOB ESTES TERMOS.
(a) Pedidos a que se Aplica a Presente Seção. Os termos de resolução de litígios e de arbitragem vinculativa constantes desta Secção 22 aplicam-se a todas as Reclamações entre o utilizador e a iFIT. Uma “Reclamação ” é qualquer litígio, reclamação ou controvérsia (excluindo as exceções listadas abaixo) entre o utilizador e a iFIT, quer se baseie em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, para a qual qualquer uma das partes pretenda procurar um recurso legal e que decorra de ou esteja relacionada com estes Termos, os Produtos ou os Serviços, incluindo qualquer reclamação de privacidade ou segurança de dados ou reclamação relacionada com a validade, aplicabilidade ou âmbito do requisito de arbitragem ou qualquer parte do mesmo.
(b) Resolução Informal de Litígios Antes da Arbitragem. Se o utilizador tiver uma Reclamação contra a iFIT ou se a iFIT tiver uma Reclamação contra o utilizador, o utilizador e a iFIT tentarão primeiro resolver a Reclamação informalmente, a fim de tentar resolver a Reclamação mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes. O Utilizador e a iFIT envidarão esforços de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Reclamação durante 30 dias, ou durante um período mais longo, mutuamente acordado por escrito (basta o e-mail) pelas partes, (“Período de Resolução Informal”) a partir do dia em que qualquer das partes receber uma notificação escrita de um litígio da outra parte (uma “Notificação do Reclamante”) em conformidade com estes Termos.
O Utilizador enviará uma Notificação de Reclamante à iFIT por correio certificado endereçado a iFIT Inc., Attn: Legal Department, 1500 South 1000 West, Logan, UT 84321 ou por e-mail para Legal.Department@ifit.com. A iFIT enviar-lhe-á uma Notificação de Requerente por correio certificado ou e-mail utilizando as informações de contato que forneceu à iFIT. A Notificação do Requerente enviada por qualquer uma das partes deve (i) incluir o nome, a morada, o e-mail e o número de telefone do remetente; (ii) descrever a natureza e o fundamento da Reivindicação; e (iii) estabelecer a reparação específica pretendida.
O Período de Resolução Informal foi concebido para permitir que a parte que recebeu um Aviso ao Requerente faça uma proposta de acordo justa e baseada em fatos, se assim o desejar. O Utilizador ou a iFIT não podem proceder à arbitragem antes do termo do Período de Resolução Informal. Se o utilizador ou a iFIT apresentarem uma Reclamação em tribunal ou avançarem para a arbitragem sem cumprirem os requisitos da Secção 22, incluindo a espera até à conclusão do Período de Resolução Informal, a outra parte reserva-se o direito de recorrer a um tribunal para impedir a apresentação da Reclamação e pedir uma indemnização à parte que não cumpriu os requisitos desta Secção para a reembolsar pelas taxas e custos de arbitragem já incorridos como consequência previsível dessa violação.
O estatuto de limitações e quaisquer prazos de taxas de apresentação para uma Reclamação serão adiados durante o Período de Resolução Informal para essa Reclamação, para que as partes possam envolver-se neste processo informal de resolução de litígios.
(c) Reclamações Sujeitas à Arbitragem Vinculativa; Exceções. Exceto no caso de litígios individuais que se qualifiquem para o tribunal de pequenas causas (desde que o tribunal de pequenas causas não permita ações ou medidas representativas de classe ou similares) e qualquer litígio exclusivamente relacionado com a propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual do utilizador ou da iFIT, incluindo qualquer litígio em que o utilizador ou a iFIT procurem uma medida cautelar ou outra medida equitativa para a alegada utilização ilegal da propriedade intelectual do utilizador ou da iFIT ou outra violação dos direitos de propriedade intelectual do utilizador ou da iFIT (“ Reclamações de PI ”), todas as Reclamações, incluindo as Reclamações que não estejam relacionadas com propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual, mas que sejam apresentadas conjuntamente com Reclamações de PI, que não sejam resolvidas em conformidade com a Secção 22(b) serão resolvidas por um árbitro neutro através de arbitragem final e vinculativa, em vez de serem apresentadas em tribunal por um juiz ou júri. Tais Reclamações incluem, sem limitação, litígios decorrentes ou relacionados com a interpretação ou aplicação desta disposição de arbitragem, incluindo a aplicabilidade, revogabilidade ou validade da disposição de arbitragem ou qualquer parte da disposição de arbitragem. O árbitro terá autoridade para conceder qualquer recurso ou medida que, de outra forma, estaria disponível em tribunal.
(d) Arbitragem Individual Vinculativa. Sujeitas aos termos desta secção, as Reclamações só podem ser resolvidas por arbitragem individual vinculativa conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (a “AAA”), https://adr.org/, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1, et seq., (“FAA”). No caso de Reclamações arbitradas pela AAA, se o utilizador for um “Consumidor”, o que significa que apenas utiliza os Produtos e Serviços para fins pessoais, familiares ou domésticos, a versão então em vigor das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA são as regras aplicáveis às Reclamações entre o utilizador e a iFIT, conforme modificadas por estes Termos (as “Regras”). Para as Reclamações arbitradas pela AAA, se o utilizador não for um Consumidor, a versão então em vigor das Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação da AAA são as Regras aplicáveis às Reclamações entre o utilizador e a iFIT, conforme modificadas por estes Termos.
Estas Condições afetam o comércio interestatal e a aplicabilidade desta Secção 22 será substantiva e processualmente regida pela FAA, na medida do permitido por lei. Conforme limitado pela FAA, por estes Termos e pelas Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Reclamação e para conceder qualquer recurso que, de outra forma, estaria disponível em tribunal, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o árbitro só pode conceder soluções legais ou equitativas que sejam individuais para o utilizador ou para a iFIT para satisfazer uma das nossas Reivindicações individuais (que o árbitro determine serem apoiadas por provas relevantes credíveis).
(e) Procedimento e Local da Arbitragem. O Utilizador ou a iFIT podem iniciar a arbitragem de qualquer Reclamação não resolvida durante o Período de Resolução Informal, apresentando um pedido de arbitragem junto da AAA, em conformidade com as Regras.
As instruções para apresentar um pedido de indemnização à AAA estão disponíveis no sítio Web da AAA ou ligando para o número 800-778-7879. O utilizador enviará uma cópia de qualquer pedido de arbitragem à iFIT por correio certificado endereçado a iFIT Inc., Attn: Legal Department, 1500 South 1000 West, Logan, UT 84321 ou por e-mail para Legal.Department@ifit.com. A iFIT enviar-lhe-á um pedido de arbitragem por correio certificado ou por correio eletrónico, utilizando as informações de contacto que forneceu à iFIT.
A arbitragem será conduzida por um único árbitro no idioma inglês. O utilizador e a iFIT concordam que o árbitro ficará vinculado a estes Termos.
Para as Reclamações em que o requerente pede menos de USD 10.000, o árbitro decidirá a questão apenas com base em observações escritas, sem uma audiência formal, exceto se o árbitro decidir que é necessária uma audiência formal. Para as Reclamações em que o requerente pretende obter 10 000 USD ou mais, ou assuntos mais pequenos em que o árbitro determine que é necessária uma audiência, as audiências serão conduzidas por vídeo ou telefone, exceto se o árbitro determinar que é necessária uma audiência presencial. Se for necessária uma audiência presencial e o utilizador residir nos Estados Unidos, a audiência terá lugar em Salt Lake City, UT, exceto se o utilizador for um Consumidor e o árbitro determinar que tal constituiria uma dificuldade para o utilizador, caso em que a audiência presencial pode ser realizada no estado e concelho de residência do requerente. Se o utilizador residir fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras aplicáveis.
O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá todas as Reclamações na arbitragem. Salvo acordo em contrário entre o utilizador e a iFIT, qualquer decisão ou sentença arbitral incluirá uma declaração escrita indicando a decisão de cada Reivindicação e a base da sentença, incluindo as constatações e conclusões factuais e legais essenciais do árbitro.
Uma sentença arbitral, e qualquer decisão que a confirme, aplica-se apenas a esse caso específico; não pode ser utilizada ou oferecida como precedente em qualquer outro caso, exceto para executar a própria sentença, a menos que as partes concordem antes da emissão da sentença. Qualquer decisão ou sentença arbitral pode ser executada como uma sentença final por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se aplicável, pode ser apresentado um pedido a esse tribunal para confirmação judicial de qualquer sentença e uma ordem de execução.
(f) Taxas de Arbitragem. Cada parte será responsável pelas taxas de arbitragem de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos.
(g) Alegações Frívolas ou Indevidas. Na medida do permitido pela legislação aplicável, um requerente deve pagar todos os custos incorridos pela defesa, incluindo quaisquer honorários de advogados, relacionados com uma Reivindicação, se um árbitro determinar que (i) a Reivindicação não foi justificada pela legislação existente ou por um argumento não frívolo ou (ii) a Reivindicação foi apresentada na arbitragem com um objetivo impróprio, como assediar a defesa, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução de litígios.
(h) Um Ano para Fazer Valer as Suas Reivindicações. Na medida do permitido por lei, qualquer Reivindicação do utilizador ou da iFIT contra a outra parte tem de ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento da Reivindicação; caso contrário, a Reivindicação é permanentemente barrada, o que significa que o utilizador ou a iFIT deixarão de ter o direito de fazer valer essa Reivindicação.
(i) Confidencialidade. Se o utilizador ou a iFIT submeterem uma Reivindicação à arbitragem, o utilizador e a iFIT concordam em cooperar no sentido de procurar obter do árbitro proteção para qualquer informação, documentos, testemunhos e outros materiais confidenciais, proprietários, segredos comerciais ou de outra forma sensíveis que possam ser trocados ou objeto de qualquer descoberta na arbitragem. O utilizador e a iFIT concordam em procurar essa proteção antes de qualquer dessas informações, documentos, testemunhos ou materiais serem trocados ou se tornarem objeto de descoberta na arbitragem.
(j) Arbitragens em Massa. Se uma parte receber 25 ou mais Notificações do Requerente que apresentem reivindicações semelhantes e tenham o mesmo advogado ou um advogado coordenado, estas serão consideradas “Arbitragens em Massa” e serão tratadas como Arbitragens em Massa de acordo com as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA, se e na medida em que as Arbitragens em Massa forem apresentadas em arbitragem, conforme estabelecido nestas Condições. O Utilizador ou a iFIT podem informar o outro da sua convicção de que as Reclamações são Arbitragens em Massa, e as disputas sobre se uma Reclamação corresponde à definição de “Arbitragens em Massa” serão decididas pela entidade arbitral como uma questão administrativa. Na medida em que qualquer uma das partes reivindica a mesma Reclamação que outras pessoas e é representada por um advogado comum ou coordenado, essa parte renuncia a qualquer objeção de que a junção de todas essas pessoas é impraticável. Os procedimentos que se seguem destinam-se a complementar as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA e, na medida em que os procedimentos entrem em conflito com essas Regras, substituí-las-ão.
As Arbitragens em Massa só podem ser objeto de arbitragem nos termos do processo a seguir descrito. Os estatutos de limitações aplicáveis serão anulados para as Reclamações apresentadas em Arbitragens em Massa a partir do momento em que uma Parte tenha recebido uma Notificação de Reclamação conforme até que estes Termos permitam que essa Arbitragem em Massa seja apresentada em arbitragem ou em tribunal.
Indicador Inicial : O processo de “bellwether” estabelecido nesta secção não prosseguirá até que o advogado que representa as Arbitragens em Massa tenha informado a outra parte por escrito (basta um e-mail) de que todas ou substancialmente todas as Notificações do Requerente para as Arbitragens em Massa foram apresentadas.
Depois disso, os advogados das partes selecionarão 30 Arbitragens em Massa para prosseguirem com a arbitragem, como um termómetro para permitir que cada parte teste os méritos dos seus argumentos. Cada parte selecionará 15 requerentes que tenham apresentado Reclamações de Requerentes conformes para este efeito, e apenas os casos escolhidos podem ser apresentados à entidade responsável pela arbitragem. As partes reconhecem que a resolução de algumas Arbitragens de Massa será atrasada por este processo de “bellwether”. Qualquer outra Arbitragem em Massa não será apresentada ou considerada apresentada em arbitragem, nem será avaliada qualquer taxa de arbitragem em relação a essas Reclamações, a menos que e até que sejam selecionadas para serem apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais, conforme estabelecido nesta Secção 22(j).
Um único árbitro presidirá a cada Arbitragem em Massa escolhida para um processo de “bellwether” e apenas uma Arbitragem em Massa pode ser atribuída a cada árbitro como parte de um processo de “bellwether”, exceto se as partes acordarem em contrário.
Mediação: Uma vez concluídas as arbitragens que fazem parte do processo «bellwether» (ou mais cedo, se os requerentes e a outra parte concordarem), os advogados das partes devem envolver-se numa única mediação de todas as restantes Arbitragens em Massa, sendo os honorários do mediador pagos pela iFIT. Os advogados dos requerentes e da outra parte devem chegar a acordo sobre um mediador no prazo de 30 dias após a conclusão da última arbitragem «bellwether». Se os advogados dos requerentes e da outra parte não chegarem a acordo sobre um mediador no prazo de 30 dias, o organismo de arbitragem nomeará um mediador a título administrativo. Todas as partes cooperarão com o objetivo de assegurar que a mediação seja agendada o mais rapidamente possível após a nomeação do mediador.
Reivindicações Restantes : Se o processo de mediação terminar com 100 ou mais Arbitragens em Massa por resolver, qualquer parte de uma Arbitragem em Massa restante pode optar por deixar de ter o requisito de arbitragem nesta Secção 22 aplicável a todas as Arbitragens em Massa restantes para as quais a outra parte tenha recebido uma Notificação do Requerente conforme, mas que não tenham sido resolvidas no processo «bellwether» ou na mediação global. Para ser efetiva, essa escolha deve ser comunicada por escrito (basta um e-mail) ao advogado da parte contrária no prazo de 30 dias após a conclusão da mediação. As Arbitragens em Massa isentas do requisito de arbitragem devem ser resolvidas em conformidade com a Secção 23.
Se o processo de mediação terminar com menos de 100 Arbitragens em Massa restantes ou se nenhuma das partes fizer uma escolha atempada, conforme previsto no parágrafo anterior, o árbitro selecionará aleatoriamente 50 Arbitragens em Massa (ou o montante total restante, se for inferior a 50) para prosseguir na arbitragem como um segundo lote. O árbitro selecionará aleatoriamente os requerentes elegíveis que tenham fornecido Avisos de Requerimento conformes para este efeito, e apenas os casos escolhidos podem ser apresentados à entidade responsável pela arbitragem. Quando todas as arbitragens do processo anterior estiverem concluídas, as partes repetirão este processo até que todas as Arbitragens em massa tenham sido arbitradas.
Se as Arbitragens em massa isentas do requisito de arbitragem forem levadas a tribunal, os requerentes podem procurar um tratamento coletivo, mas na medida máxima permitida pela lei aplicável, as classes procuradas podem incluir apenas os requerentes em Arbitragens em massa para as quais a outra parte tenha recebido uma Notificação de Requerente conforme. Qualquer parte pode contestar a certificação de classe em qualquer fase do litígio e em qualquer base disponível.
Um tribunal terá autoridade para aplicar os processos de «bellwether» e de mediação definidos na presente secção e pode ordenar a apresentação de ações judiciais ou de pedidos de arbitragem que não sejam apresentados em conformidade com a mesma.
(k) Optar por Não Participar na Arbitragem. Tem o direito de optar por não participar na arbitragem vinculativa no prazo de 30 dias a contar da data em que aceitou pela primeira vez uma versão destes Termos, enviando-nos uma notificação da sua opção de não participação através de correio certificado dirigido à iFIT Inc., Attn: Legal Department, 1500 South 1000 West, Logan, UT 84321. Para ser eficaz, o aviso de autoexclusão deve incluir o seu nome completo, morada, e-mail e ser assinado pelo utilizador. Para ser válido, o aviso também deve indicar claramente a sua intenção de optar por não participar na arbitragem vinculativa. Ao optar por não recorrer à arbitragem vinculativa, concorda em resolver os litígios em conformidade com a Secção 23.
(l) Rejeição de Futuras Alterações à Arbitragem. Pode rejeitar qualquer alteração que façamos à Secção 22 (exceto alterações de endereço) enviando-nos uma notificação da sua rejeição no prazo de 30 dias após a alteração através de correio certificado endereçado à iFIT Inc., Attn: Legal Department, 1500 South 1000 West, Logan, UT 84321. Para ser eficaz, o aviso de rejeição de alteração deve incluir o nome completo do utilizador, a morada, o e-mail e ser assinado pelo utilizador. Alterações na Secção 22 só podem ser rejeitadas como um todo, e não pode rejeitar apenas certas alterações na Secção 22. Se rejeitar as alterações introduzidas na Secção 22, continuará a aplicar-se a versão mais recente da Secção 22 que não tenha sido rejeitada.
(m) Divisibilidade. Se alguma parte desta Secção 22 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a, por ser considerada não razoável, (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destas Condições; (ii) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o resto desta Secção 22 ou sobre a capacidade das partes de obrigar à arbitragem de qualquer reclamação restante numa base individual, de acordo com esta Secção 22; e (iii) na medida em que qualquer reivindicação deva prosseguir numa base de classe, coletiva, consolidada ou representativa como resultado, tal reclamação deve ser litigada num tribunal civil de jurisdição competente, de acordo com estes Termos, e não em arbitragem. O litígio relativo a essas ações será suspenso enquanto se aguarda o resultado de qualquer ação individual em arbitragem. Além disso, se qualquer parte da presente Secção 22 for considerada como proibindo uma ação individual que vise uma medida cautelar pública, essa disposição não terá qualquer efeito na medida em que essa medida possa ser solicitada fora da arbitragem, e o resto da presente Secção 22 será aplicável.
23. Lei Aplicável e Foro
Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionado com estes Termos, os Produtos ou o Serviço será regido, interpretado e aplicado de acordo com as leis do Estado do Utah, exceto na medida em que seja excluído pela lei federal dos EUA, sem ter em conta o conflito de regras ou princípios legais (quer do Estado do Utah ou de qualquer outra jurisdição) que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionado com estes Termos, os Produtos ou o Serviço que não esteja sujeito a arbitragem nos termos da Secção 22 e que não possa ser ouvido no tribunal de pequenas causas será resolvido exclusivamente nos tribunais estaduais ou nos tribunais federais localizados no Condado de Salt Lake City, Utah. O utilizador e a iFIT renunciam a qualquer objeção ao foro de tais tribunais. Se a sua legislação local exigir que os contratos de consumo sejam interpretados de acordo com a legislação local e executados nos tribunais dessa jurisdição, esta secção não se aplicará ao utilizador na medida em que a legislação local entre em conflito com esta secção.
24. Modificação e Rescisão dos Nossos Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar os nossos Serviços ou de suspender ou terminar o fornecimento de todos ou parte dos nossos Serviços em qualquer altura; cobrar, modificar ou renunciar a quaisquer taxas necessárias para utilizar os Serviços; ou oferecer oportunidades a alguns ou a todos os utilizadores finais dos Serviços. Podemos notificá-lo com antecedência sobre a suspensão ou descontinuação de todos ou parte dos nossos Serviços, por exemplo, enviando um e-mail ou fornecendo um aviso através dos nossos Serviços. Após a modificação dos Serviços, a iFIT não terá obrigação de continuar a oferecer suporte a versões mais antigas dos Serviços, incluindo versões mais antigas de software na execução dos Produtos. Todas as modificações e adições aos Serviços serão regidas pelos Termos ou Termos Suplementares, salvo indicação expressa em contrário pela iFIT por escrito. O utilizador também tem o direito de deixar de utilizar os nossos Serviços em qualquer altura. Pode rescindir estes Termos encerrando qualquer conta que tenha connosco e terminar a utilização dos nossos Serviços. Os respetivos direitos e obrigações das partes ao abrigo das Secções 4(c), 6, 7, 10 (apenas as duas primeiras frases e a última frase) e 11-27 das presentes Condições, juntamente com todas as outras disposições que possam ser razoavelmente interpretadas como sobreviventes, sobreviverão à expiração ou cessação das presentes Condições por qualquer motivo. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado à sua incapacidade de aceder ou utilizar os nossos Serviços.
25. Divisibilidade
Salvo o disposto na Secção 22(m), se qualquer parte das presentes Condições for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por ser considerada não razoável, (a) a disposição inexequível ou ilegal será separada das presentes Condições; (b) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto no resto das presentes Condições; e (c) a disposição inexequível ou ilegal pode ser revista na medida do necessário para tornar as Condições executórias ou válidas, e os direitos e responsabilidades das partes serão interpretados e aplicados em conformidade, de modo a preservar as Condições e a intenção das Condições na medida do possível.
26. Controlo da Exportação
É responsável pelo cumprimento dos controlos de exportação dos Estados Unidos e por qualquer violação desses controlos, incluindo qualquer embargo dos Estados Unidos ou outras regras e regulamentos federais que restrinjam as exportações.
27. Diversos
(a) O facto de a iFIT não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia a esse direito ou disposição. Estas Condições refletem a totalidade do acordo entre as partes relativamente ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos, representações, declarações e entendimentos anteriores. Os títulos das secções das presentes Condições são apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. A utilização da palavra “incluindo” será interpretada como “incluindo sem limitação”. Salvo disposição em contrário, as presentes Condições destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. As comunicações e transações entre nós podem ser efetuadas por via eletrónica. Podemos ceder os Termos, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio. Não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos, e qualquer tentativa de cessão que viole esta frase é nula.
(b) Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre os Produtos ou Serviços, envie um e-mail para support@ifit.com. Também pode contactar-nos por escrito para 1500 South 1000 West, Logan, UT 84321. Tenha em atenção que as comunicações por e-mail não são necessariamente seguras; portanto, não deve incluir informações de cartão de pagamento ou outras informações confidenciais na sua correspondência por e-mail connosco. Além disso, de acordo com a Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os consumidores da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico sobre direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito em 1625 North Market Boulevard, Suite N-112, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone em 1 (800) 952-5210.